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Tribunal Federal mantém tarifas da Seção 301 sobre a China
Circuito Federal mantém tarifas da Seção 301 das listas 3 e 4A sobre a China
Em 25 de setembro de 2025, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal (CAFC) confirmou a legalidade das tarifas da Seção 301 sobre importações chinesas sob as Listas 3 e 4A. Essas tarifas, que variam de 7,5% a 25%, foram impostas em resposta às práticas comerciais desleais da China que afetam a propriedade intelectual e a tecnologia dos EUA. Esta decisão reforça a capacidade do governo de intensificar medidas comerciais sob a Seção 301 e pode ser apelada à Suprema Corte.
Departamento de Comércio inicia investigação da Seção 232 sobre máquinas-ferramentas e robôs industriais
O Departamento de Comércio dos EUA iniciou uma investigação da Seção 232 examinando as implicações de segurança nacional da importação de máquinas industriais e robótica. O escopo da revisão inclui sistemas mecânicos controlados por computador; máquinas de estampagem e prensagem; máquinas-ferramentas para fresamento, corte e soldagem; bem como equipamentos de corte a laser e a água.
Categorias adicionais sob análise incluem ferramentas de rebarbação, sistemas de acabamento e tratamento de metais, autoclaves, fornos industriais e robôs industriais. Embora a investigação tenha começado três semanas antes, um aviso oficial foi publicado no Federal Register em 26 de setembro de 2025. O período de comentários públicos permanece aberto até 17 de outubro de 2025.
Departamento de Comércio inicia investigação da Seção 232 sobre produtos médicos
O Departamento de Comércio dos EUA iniciou uma investigação da Seção 232 examinando as implicações de segurança nacional da importação de produtos médicos. O escopo da revisão inclui uma ampla gama de produtos, como equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e consumíveis. Embora a investigação tenha começado três semanas antes, um aviso oficial foi publicado no Federal Register em 26 de setembro de 2025. O período de comentários públicos permanece aberto até 17 de outubro de 2025.
As taxas de juros para pagamentos em atraso e reembolsos permanecerão as mesmas
Para o trimestre iniciado em 1º de outubro de 2025, as taxas de juros sobre impostos alfandegários em atraso (pagamentos insuficientes) e reembolsos (pagamentos em excesso) permanecerão as mesmas do trimestre anterior. As taxas de juros para pagamentos insuficientes serão de 7% para empresas e não empresas. A taxa de juros para pagamentos em excesso será de 7% para empresas não corporativas e 6% para empresas.
Detalhes da tarifa de madeira/móveis 232 são divulgados
A partir de 14 de outubro, novas tarifas entrarão em vigor sobre uma série de produtos de madeira e móveis. Madeira e materiais de construção serão taxados com 10% de imposto, enquanto móveis estofados, armários de cozinha e penteadeiras de madeira estarão sujeitos a uma tarifa de 25%. Essas taxas devem aumentar ainda mais em 1º de janeiro de 2026, chegando a 30% para móveis estofados e a 50% para armários e penteadeiras. As únicas exceções às taxas padrão são para a União Europeia e o Japão, onde as tarifas são limitadas a 15%, e o Reino Unido, onde as tarifas são limitadas a 10%. Essas taxas permanecerão em vigor a menos que os EUA cheguem a acordos com países que abordem questões de segurança nacional relacionadas às importações de produtos de madeira. Essas mudanças adicionam mais uma camada de complexidade às entradas do despachante aduaneiro, exigindo atenção cuidadosa às classificações e estratégias de fornecimento.
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