Critérios de elegibilidade para CDL (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas não residentes ficam mais rigorosos em março de 2026.

Uma nova regra federal que regulamenta as carteiras de habilitação comerciais (CDLs) para pessoas que não são residentes permanentes dos Estados Unidos entrará em vigor em 16 de março de 2026, após uma decisão final do Departamento de Transportes emitida em 13 de fevereiro. A elegibilidade para carteiras de habilitação comercial (CDL) para motoristas não domiciliados será limitada a condutores que possuam um dos três tipos de visto:

• H2A para trabalhadores agrícolas temporários
• Visto H2B para trabalhadores temporários não agrícolas.
• E2 para investidores qualificados

Outros status imigratórios que antes eram elegíveis — incluindo beneficiários do DACA, solicitantes de asilo, refugiados e indivíduos sob status de proteção temporária — não serão mais elegíveis. A regra se aplica tanto à emissão inicial da CNH quanto às renovações. O objetivo é criar maior uniformidade entre os estados, que historicamente aplicavam padrões diferentes.

Prevê-se que o impacto na capacidade total de transporte rodoviário seja gradual, e não imediato. Estimativas federais sugerem que aproximadamente 194.000 carteiras de habilitação comerciais (CDLs) podem ser afetadas ao longo de um período de cinco anos. Assim como o aumento da fiscalização das normas de proficiência em inglês para motoristas, não se espera que isso, por si só, altere o mercado de transporte rodoviário, mas contribuirá para o aumento da pressão sobre a oferta de transportadoras.

A regra não afeta motoristas com vistos B1, que permitem que motoristas transfronteiriços operem entre os Estados Unidos e o México.

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